Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/10/2026 19:23

Decreto Municipal Nº 18639 de 30/09/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental municipal, em atenção ao disposto na Lei Municipal nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, e na Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18174 de 06/10/2023

Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998.

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02/10/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20308 - Página 8

02/10/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20308 - Página 9