Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 18/10/2026 22:04

Lei Ordinária Nº 11009 de 07/10/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre o Fundo de Gestão dos Parques Públicos Municipais - FUNGEPAM, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 24/2026

Palavras-chave: FUNDO GESTÃO PARQUE PÚBLICO UNIDADE CONSERVAÇÃO ; FUNGEPPUC ; Fundo Gestão Parque Público MUNICIPAL ; FUNGEPAM

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10073 de 06/06/2018

Ementa: CRIA O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC

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08/10/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20314 - Página 9