Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 18/10/2026 22:04
Lei Ordinária Nº 11010 de 15/10/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 240/2025
Palavras-chave: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM ALBINISMO ; albinismo
Autoria: DENIS GAMBÁ
Publicidade Legal
16/10/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Esportes - Edição Nº 20322 - Página 6