Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/11/2026 21:36
Lei Ordinária Nº 11015 de 05/11/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BRINCAR AO AR LIVRE” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 138/2026
Palavras-chave: CALENDÁRIO OFICIAL ; DATA COMEMORATIVA ; DIA MUNICIPAL DO BRINCAR AO AR LIVRE
Autoria: DAN DAN
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06/11/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20343 - Página 4