Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 6583 de 06/12/1989
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES E A TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO M2 DE DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUÇÃO.
Palavras-chave: PGV ; PLANTA GENÉRICA DE VALORES ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.