Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:02
Decreto Municipal Nº 12143 de 19/12/1988
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: APROVA PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1989 OS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO
Palavras-chave: PLANTA VALOR UNITÁRIO ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 11819 de 17/12/1987
Ementa: APROVA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 OS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO