Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:12
Lei Ordinária Nº 1276 de 07/11/1957
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO NOS DIFERENTES ÂMBITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. REVOG. P/ ESTATUTO
Palavras-chave: Mandato Legislativo ; Contagem Tempo
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO