Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:36
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA LEIS QUE TRATAM SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA
Palavras-chave: Taxa Vigilância
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6125 de 31/05/1985
Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. ART. 3º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 5003 de 30/12/1975
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4707 de 16/12/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89
Lei Ordinária Nº 4180 de 28/11/1973
Ementa: CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89