Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:36


Lei Ordinária Nº 6579 de 04/12/1989

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA LEIS QUE TRATAM SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA

Palavras-chave: Taxa Vigilância

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6125 de 31/05/1985

Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. ART. 3º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.


Lei Ordinária Nº 5003 de 30/12/1975

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Revoga 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 4707 de 16/12/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89


Lei Ordinária Nº 4180 de 28/11/1973

Ementa: CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89