Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Decreto Municipal Nº 12396 de 06/03/1990
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE PELO DEC. 14.276/99
Palavras-chave: Estacionamento Rotativo ; Zona Azul
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13210 de 20/09/1993
Ementa: ALTERA O D. 12.396/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14276 de 03/03/1999
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VIDE LEI Nº 4.879/75 E DECRETO Nº 14.907/03, 16.064/10, 16.632/15