Detalhes da norma: 15222/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.700/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS VIDE DEC. 15.879/09, 15.895/09 E 16.505/14

Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço ; Nota Fiscal

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 5 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16505 de 25/03/2014

Ementa: ALTERA O ART. 13 DO DECRETO Nº 15.222/05, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

Decreto Municipal Nº 15895 de 25/05/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A "GUIA DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA" PARA INFORMAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ISS

Decreto Municipal Nº 15879 de 31/03/2009

Ementa: ALTERA O DEC. 15.222/05 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS

Decreto Municipal Nº 15611 de 17/09/2007

Ementa: DISPÕE sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e sua utilização.

Decreto Municipal Nº 15440 de 05/09/2006

Ementa: ALTERA O DEC. 15.222/05 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8700 de 21/12/2004

Ementa: DISPÕE sobre a disciplina jurídica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

Revoga 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15125 de 18/10/2004

Ementa: ALTERA O DEC. 15.078/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS. REVOGADO TACITAMENTE P/DEC. 15.222/05

Decreto Municipal Nº 15108 de 25/08/2004

Ementa: ALTERA O DEC. 15.078/04 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS REVOGADO TACITAMENTE P/DEC. 15.222/05

Decreto Municipal Nº 15078 de 17/06/2004

Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.614/97 QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS. REVOGADO P/DEC. 15.222/05

Decreto Municipal Nº 15222 de 31/05/2005