Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:53

Lei Ordinária Nº 5775 de 19/11/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PARA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SERVIÇOS, E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE DEPARTAMENTO.

Palavras-chave: DTS ; DENOMINAÇÃO ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5804 de 22/12/1980

Ementa: ALTERA ART. 17 DA L. 5.775/80, QUE DISPÕE SOBRE VERBA PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA