Detalhes da norma: 8300/2001

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Palavras-chave: AEIS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8473 de 31/03/2003

Ementa: INSTITUI AEIS-B NA GLEBA DENOMINADA VALENTIM MAGALHÃES

Lei Ordinária Nº 8452 de 18/12/2002

Ementa: INSTITUI AEIS -A LOCALIZADA NO NÚCLEO LAMARTINE

Lei Ordinária Nº 8454 de 18/12/2002

Ementa: INSTITUI AEIS - A LOCALIZADA NO NÚCLEO CIPRESTES

Revoga 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8024 de 19/05/2000

Ementa: ESTABELECE ÍNDICES E PARÂMETROS URBANÍSTICOS DAS AEIS - 3 DE DOMÍNIO DO PODER PÚBLICO. REVOGADA P/LEI 8.300/01

Lei Ordinária Nº 6864 de 20/12/1991

Ementa: INSTITUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS. ART. 49 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. ART. 52 - CRIA O CONSELHO DIRETOR. REVOGADA P/LEI 8.300/01

Lei Ordinária Nº 8300 de 19/12/2001