Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:39

Lei Ordinária Nº 5758 de 16/10/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: SUBSTITUI TABELA ANEXA A LEI Nº 5.443/78, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E ALTERA ALÍQUOTAS DE TABELA DA LEI Nº 5.675/79, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS SEMOVENTES.

Palavras-chave: Código Tributário ; Limpeza Pública

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5675 de 21/12/1979

Ementa: ALTERA VÁRIOS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei Ordinária Nº 5443 de 23/05/1978

Ementa: ALTERA OS ARTS. 236 E 237 DA LEI Nº 3.999/72, DISPONDO SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.