Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 14:57

Lei Ordinária Nº 8517 de 18/06/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ., GERENTE DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR

Palavras-chave: Gerência Atendimento Servidor ;PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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19/06/2003 - Diário do Grande ABC