Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 04:01

Lei Ordinária Nº 8544 de 29/09/2003

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A L. 7.958/99 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. PROIBE A ATIVIDADE DE DESMANCHE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: LEI DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ; LDI ; DESMANCHE ; PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8777 de 01/11/2005

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7958 de 16/12/1999

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06

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30/09/2003 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11906 - Página 3