Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 21:22

Lei Ordinária Nº 6570 de 23/11/1989

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: REAJUSTA SALARIOS DOS SERVIDORES DA PMSA

Palavras-chave: SALÁRIO; PMSA; 11/89 ; DÉCIMO TERCEIRO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO