Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:39

Decreto Municipal Nº 14789 de 20/06/2002

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC

Palavras-chave: LDC ; Lei Desenvolvimento Comercial ; Motel ; Hotel ; Flat; Gás

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06