Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:58
Lei Ordinária Nº 8585 de 15/12/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16
Palavras-chave: Conselho Fundo Segurança Alimentar Nutricional
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013
Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.
Lei Ordinária Nº 9506 de 05/11/2013
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.585/03, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
Lei Ordinária Nº 9286 de 07/12/2010
Ementa: ALTERA A LEI 8.585/03 QUE INSTITUIU O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA
Regulamenta 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16785 de 16/05/2016
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.585/03, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ - COMSEA-SA
Decreto Municipal Nº 15059 de 20/04/2004
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.585/03 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA. VIDE DEC. 15.063/04 - 15.066/04 - 15.268/05 -16.116/10 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
Publicidade Legal
16/12/2003 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11983 - Página 3