Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:42

Lei Ordinária Nº 6549 de 11/10/1989

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE NORMAS P/ COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO. R E V O G A D A

Palavras-chave: Proibição ; Fogo Artifício

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6633 de 29/05/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO P/ O COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO