Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:08
Lei Ordinária Nº 1216 de 11/04/1957
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 6º, 7º, 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA L. 1.196/56, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64