Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 22:59
Decreto Municipal Nº 10758 de 08/08/1983
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Exploração Mineral ; Índice Urbanístico
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III