Detalhes da norma: 8704/2004

Alterações

Alterada Por 6 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.

Lei Ordinária Nº 9516 de 21/11/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

Lei Ordinária Nº 8991 de 23/11/2007

Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 8.704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 8982 de 19/10/2007

Ementa: ALTERA A LEI 8.704/04 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA QUE SUBORDINA O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO

Lei Ordinária Nº 8968 de 19/09/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Relacionada Em 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10266 de 11/12/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 9937 de 12/04/2017

Ementa: EXTINGUE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Altera 6 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8459 de 20/12/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II (exceto os cargos de secretários).

Lei Ordinária Nº 8157 de 01/01/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos cargos constantes no anexo II (exceto os cargos de secretários) e nos anexos VIII, XIII, XVII, XIX, XX e XXI.

Lei Ordinária Nº 7687 de 06/07/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LICITAÇÕES, COMPRAS E AFINS.

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

Relaciona 10 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 8044 de 27/06/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05

Lei Ordinária Nº 7922 de 05/11/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 7747 de 23/11/1998

Ementa: INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONSELHO DIRETOR VIDE L. 7.830/99; 7.958/99 E 9.532/13

Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09

Lei Ordinária Nº 7536 de 23/09/1997

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Lei Ordinária Nº 6737 de 05/12/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 8O. - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ART. 17 DA L. 7.469/97, CRIA A SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL QUE COMPREENDE A AS. REVOGADA P/ L. 8.362/02

Lei Ordinária Nº 6631 de 28/05/1990

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMHAP ART. 6O. CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O ART. 12 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA EMHAP A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. O ART. 13 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA

Lei Ordinária Nº 4263 de 26/12/1973

Ementa: DISPÕE SOBRE A "COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO" E A "COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CODESUR." REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8704 de 22/12/2004