Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:27
Lei Ordinária Nº 9480 de 26/07/2013
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI. EM 13/09/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PUBLICA A REJEIÇÃO DO VETO, PROMULGANDO A PARTE RESTANTE DA LEI REVOGADA P/ LEI Nº 9.541/13
Palavras-chave: DESCONTO ; SEMASA ; APOSENTADO ; TAXA COLETA ; RESÍDUO SÓLIDO
Autoria: CMSA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9541 de 17/12/2013
Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E DEFICIENTES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESSA LEI
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8168 de 30/03/2001
Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI REVOGADA P/ LEI 9.480/13
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27/07/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15493 - Página 12