Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/03/2024 11:19


Lei Ordinária Nº 6540 de 12/09/1989

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00

Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL ; ZONEAMENTO

Autoria: Não Informado


Alterações

Alterada Por 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.


Lei Ordinária Nº 7075 de 11/11/1993

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.540/89, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS


Lei Ordinária Nº 6598 de 27/12/1989

Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL


Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6031 de 23/12/1983

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA AS ÁREAS PERMISSIVEIS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. REVOGADA P/ L. 6.540/89


Publicidade Legal

13/09/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7169 - Página 7

05/10/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7188 - Página 3