Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/03/2024 11:19
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00
Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL ; ZONEAMENTO
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Lei Ordinária Nº 7075 de 11/11/1993
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.540/89, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
Lei Ordinária Nº 6598 de 27/12/1989
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6031 de 23/12/1983
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA AS ÁREAS PERMISSIVEIS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. REVOGADA P/ L. 6.540/89
Publicidade Legal
13/09/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7169 - Página 7
05/10/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7188 - Página 3