Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:19
Lei Ordinária Nº 6539 de 06/09/1989
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
Palavras-chave: Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ; VENDA ; COMBUSTÍVEL
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7219 de 12/12/1994
Ementa: ALTERA LEI 6.539/89 - REDUZ A ALÍQUOTA DO CÁLCULO DO IMPOSTO VENDA A VAREJO
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12295 de 05/10/1989
Ementa: REGULAMENTA LEI QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO