Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:48

Decreto Municipal Nº 15196 de 29/03/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DEC. 15.176/05 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.591/07

Palavras-chave: Plano Diretor ; Conselho Política Urbana

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15176 de 23/02/2005

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.696/04 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR REFERENTE AO "CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA".