Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Lei Ordinária Nº 6538 de 06/09/1989
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DA COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, P/ CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DAS CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS. R E V O G A D A
Palavras-chave: Creche ; Competência
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6823 de 25/09/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DAS CRECHES SÃO DOMINGOS SAVIO E DOM BOSCO