Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:33
Decreto Municipal Nº 14824 de 24/09/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.733/98 NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; Meio Ambiente ; SEMASA; Poluição Sonora ; Sossego Público
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14899 de 25/02/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÕES POPULARES NO PAÇO MUNICIPAL
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Revoga 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14484 de 03/03/2000
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.824/02
Decreto Municipal Nº 14421 de 10/11/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO D. 14.307/99, QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA DAS ATIVIDADES URBANAS. REVOGADO P/DEC. 14.824/02
Decreto Municipal Nº 14366 de 15/06/1999
Ementa: RE-RATIFICA O D. 14.307/99, QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DAS ATIVIDADES URBANAS. REVOGADO P/DEC. 14.824/02
Decreto Municipal Nº 14307 de 11/05/1999
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DAS ATIVIDADES URBANAS. REVOGADO P/ DEC. 14.824/02.