Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 06:17
Decreto Municipal Nº 11309 de 12/05/1986
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE USO DE ÁREAS DAS ZONAS A3 E CL3
Palavras-chave: Zoneamento ; Loteamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III