Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 07:37

Lei Ordinária Nº 7977 de 13/03/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AEIS 1, NA AV. VALENTIM MAGALHÃES. VIDE L. 8.173/01

Palavras-chave: AEIS Avenida Valentim Magalhães

Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO E OUTROS

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8173 de 19/04/2001

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA L. 7.977/00, QUE INSTITUI AEIS 1

Decreto Municipal Nº 14522 de 07/06/2000

Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.977/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02