Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:21


Decreto Municipal Nº 14475 de 04/02/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 7.889, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSE

Palavras-chave: Conselho Desenvolvimento Econômico

Autoria: Não Informado


Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14518 de 29/05/2000

Ementa: ALTERA O D. 14.475/00, QUE REGULAMENTA A L. 7.889/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Regulamentada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7889 de 14/09/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VIDE D. 14.475/00 - L.8.496/03 E 9.600/14