Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:08
Lei Ordinária Nº 129 de 28/10/1912
Legislatura: 0
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO REVOGADA P/ LEIS Nº 145/1913 E 226/1923
Palavras-chave: Código Postura
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 226 de 06/10/1923
Ementa: APROVA AS TABELAS DOS IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO, COM A RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO
Lei Ordinária Nº 145 de 28/10/1913
Ementa: (REVOGADA PELA LEI Nº 184, DE 05.10.14)