Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:00
Decreto Municipal Nº 14798 de 18/07/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.289/01 QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Palavras-chave: Horário ; Saúde
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8289 de 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: AGENTE SAÚDE, ANALISTA LABORATÓRIO, ATENDENTE ENFERMAGEM, AUXILIAR BANCO SANGUE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, ODONTÓLOGO, VETERINÁRIO, E ETC. REGULAMENTADA PELO DEC. 14.798.