Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:11


Lei Ordinária Nº 8810 de 13/03/2006

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO" A SER COMEMORADA NO DIA 16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE. VIDE DEC. 15.914/09

Palavras-chave: Semana Comércio ; Dia Comerciante ; Evento Cultural

Autoria: BANCADA PT


Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15914 de 10/08/2009

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.810/06 QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO" A SER COMEMORADA NO DIA 16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE