Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:11
Lei Ordinária Nº 8810 de 13/03/2006
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO" A SER COMEMORADA NO DIA 16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE. VIDE DEC. 15.914/09
Palavras-chave: Semana Comércio ; Dia Comerciante ; Evento Cultural
Autoria: BANCADA PT
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15914 de 10/08/2009
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.810/06 QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO" A SER COMEMORADA NO DIA 16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE