Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:21

Decreto Municipal Nº 14487 de 13/03/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.671/98, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO VIDE DECRETO 14.794/02

Palavras-chave: Convênio ; Próprio Municipal ; Parque ; Jardim ; Cultura ; Esporte ; Lazer ; Educação ; Assistência Social ; Trânsito ; Publicidade; Nome: Pessoa Física ; Pessoa Jurídica; Localizacao:

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14794 de 02/07/2002

Ementa: REOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 14.487/00 E CONVALIDA OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO ALTERADO

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7671 de 18/06/1998

Ementa: AUTORIZA a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André a celebrar Termos de Cooperação para os fins que especifica, e dá outras providências.

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15/03/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10611 - Página 4