Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 15:37

Decreto Municipal Nº 14485 de 09/03/2000

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.905/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Palavras-chave: CONSELHO CULTURA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7905 de 13/10/1999

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC . REG. P/ D. 14.485/00 - VIDE LEI 8.771/05 - RES. 01/06 REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15