Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:03
Decreto Municipal Nº 14484 de 03/03/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.824/02
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; Sossego ; Poluição Sonora ; Meio Ambiente
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14824 de 24/09/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.733/98 NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14307 de 11/05/1999
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DAS ATIVIDADES URBANAS. REVOGADO P/ DEC. 14.824/02.