Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:12
Decreto Municipal Nº 14770 de 22/04/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.281/01 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA.
Palavras-chave: Fundo Gestão Patrimônio ; Paranapiacaba
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16043 de 28/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17016 de 02/01/2018
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8281 de 11/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE.