Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 20:32

Decreto Municipal Nº 14446 de 17/12/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA E DE MOVIMENTO DE TERRA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIO

Palavras-chave: Obra ; Movimento Terra ; Bacia Rio Grande ; Pequeno ; Mogi ; Normas

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15091 de 08/07/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. VIDE DEC. 15.120/04 REVOGADO P/ DEC. 16.537/14