Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:38

Decreto Municipal Nº 14794 de 02/07/2002

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 14.487/00 E CONVALIDA OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO ALTERADO

Palavras-chave: Convênio ;Jardim; Parque ; Cultura Próprio Municipal; Nome: Pessoa Jurídica ; Pessoa Física; Localizacao:

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14487 de 13/03/2000

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.671/98, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO VIDE DECRETO 14.794/02

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03/07/2002 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11452 - Página 3