Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Decreto Municipal Nº 14445 de 17/12/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, À PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI. VIDE DEC.15.014/03 REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15
Palavras-chave: Árvore ; Poda Árvore ; Corte ; Rio Grande Pequeno Mogi
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15014 de 10/12/2003
Ementa: ALTERA O DEC, 14.445/99 QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, PODA DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO NOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9789 de 21/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REPARAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. CRIA O GRUPO TÉCNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.