Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:32
Decreto Municipal Nº 14444 de 14/12/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; COMUL
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14396 de 08/09/1999
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. VIDE DEC. 14.444/99 REVOGADO P/ DEC. 14.792/02