Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 05:35
Decreto Municipal Nº 10478 de 05/02/1982
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ENUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS TABELAS DE FUNÇÕES ANEXAS AO D. 7.622/74
Palavras-chave: PMSA ; Função
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5895 de 04/01/1982
Ementa: CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DA PMSA.