Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:12
Decreto Municipal Nº 15401 de 21/06/2006
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC, 15.236/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Palavras-chave: Plano Diretor ; Regimento Interno Conselho Política Urbana
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15883 de 13/04/2009
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA