Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 07:52
Decreto Municipal Nº 2814 de 16/06/1965
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, INFORMACOES, PARECERES E ESTUDOS, NA PMSA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07
Palavras-chave: Processo ; Parecer ; Informação
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15575 de 05/07/2007
Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09