Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:11
Decreto Municipal Nº 12295 de 05/10/1989
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA LEI QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
Palavras-chave: Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ; VENDA ; COMBUSTÍVEL
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18563 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA as Disposições Gerais Relativas aos Tributos Municipais, de que trata o Título IV, do Código Tributário Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6539 de 06/09/1989
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS