Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:17

Lei Ordinária Nº 8271 de 28/11/2001

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 7.542/97 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT. REVOGADA P/LEI 9.121/09

Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito ; Trânsito

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09

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29/11/2001 - Diário do Grande ABC