Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:29

Decreto Municipal Nº 15301 de 18/11/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAT COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO

Palavras-chave: Comissão Acidente Trânsito ; Veículo Oficial

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14855 de 19/11/2002

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 14.723/01 QUE REGULAMENTA AS COMISSÕES PERMANANTES DE INQUÉRITO

Decreto Municipal Nº 14723 de 14/12/2001

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.288/01 QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO.