Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 04:54
Decreto Municipal Nº 15176 de 23/02/2005
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.696/04 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR REFERENTE AO "CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA".
Palavras-chave: Plano Diretor ; Conselho Política Urbana
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15883 de 13/04/2009
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
Decreto Municipal Nº 15236 de 28/06/2005
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. VIDE DEC. 15.401/06 - D.15.563/07 - D.15.591/07 REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Decreto Municipal Nº 15196 de 29/03/2005
Ementa: ALTERA O DEC. 15.176/05 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.591/07
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO