Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:43

Decreto Municipal Nº 15174 de 21/02/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DEC. 14.763/02 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. REVOGADO P/DEC. 15.189/05

Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14763 de 05/04/2002

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.044/00 QUE CRIOU O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. VIDE D.14.799/02 - D.15.189/05